WORKSHOP DE RECOLHA DE CONTRIBUIÇÕES PARA A PROPOSTA DE LEI SOBRE A ECONOMIA DA NATUREZA E O MERCADO DE CARBONO EM ANGOLA
A Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), representada pela sua Magnífica Reitora, Professora Doutora Virgínia Lacerda Quartin, participou, nesta terça-feira, 13 de Outubro, por via remota, no Workshop de Recolha de Contribuições: Proposta de Lei sobre a Economia da Natureza – Mercado de Carbono, realizado no Auditório Maria de Fátima Jardim, do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC).
A iniciativa, enquadrada no Projecto ECOA (Economia da Natureza em Angola: Os mercados voluntários de carbono), teve como objectivo recolher contribuições técnicas, científicas e institucionais para o aperfeiçoamento da proposta legislativa sobre o mercado voluntário de carbono em Angola, bem como discutir as bases metodológicas necessárias à valorização e conservação dos ecossistemas nacionais, com destaque para as florestas de Miombo e os Mangais.
O workshop reuniu representantes de instituições governamentais, universidades, centros de investigação, organizações da sociedade civil e entidades ligadas ao mercado de carbono, num espaço de diálogo sobre os desafios e as oportunidades da economia da natureza, da acção climática e da sustentabilidade em Angola. Entre os participantes que se identificaram na plataforma virtual encontravam-se representantes da Delegação Provincial de Finanças do Huambo, da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), do Centro de Ecologia Tropical e Alterações Climáticas (CETAC), da Faculdade de Direito e da Faculdade de Economia da UJES, do Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla (ISCED-Huíla), do Centro de Recursos Fitogenéticos da Faculdade de Ciências Naturais da Universidade Agostinho Neto (UAN) e da Associação Angolana do Mercado do Carbono, entre outras entidades.
O programa teve início com a cerimónia de abertura, conduzida por Marta Zumbo, mestre de cerimónias, que incluiu a entoação do Hino Nacional. No período de boas-vindas, o Magnífico Pró-Reitor para a Gestão do Campus Universitário da UAN, Doutor Mateus Neto, em representação do Magnífico Reitor, Professor Doutor Pedro Magalhães, dirigiu a sua mensagem aos participantes, seguindo-se o discurso de abertura de Sua Excelência o Secretário de Estado para o Ambiente, Engenheiro Iury Santos.
Na primeira sessão temática, subordinada ao tema “O Futuro Verde de Angola: Desafios e Oportunidades no Quadro Legislativo Ambiental e Acção Climática”, foi apresentada a abordagem “Quadro legislativo ambiental e acção climática em Angola: desafios no âmbito da economia da natureza”, pelo Ministério do Ambiente, com facilitação da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
A segunda sessão foi dedicada à apresentação dos elementos-chave da proposta legislativa e das respectivas bases metodológicas. A Professora Doutora Assunção Cristas e a Doutora Manuela Bocayuva, da NOVA School of Law, Universidade Nova de Lisboa, Portugal, apresentaram o tema “Proposta da Lei sobre o Mercado Voluntário de Carbono em Angola”, abordando os fundamentos da iniciativa legislativa e os elementos relevantes para a sua estruturação.
No quadro das apresentações técnicas, o Professor Doutor Luís Miapia, docente da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA) da UJES, apresentou o tema “Metodologia científica e técnica para o ecossistema do Miombo”, partilhando a exposição com o Professor Doutor Abílio Santos Malengue, também docente da mesma Faculdade, que abordou a componente de recolha de dados no terreno. As intervenções destacaram a importância da investigação científica e do conhecimento das características ecológicas do Miombo para a definição de metodologias consistentes, adaptadas à realidade angolana e capazes de sustentar a avaliação e a valorização deste importante ecossistema no contexto da economia da natureza e do mercado de carbono.
Seguiu-se a apresentação “Metodologia científica e técnica para o ecossistema dos Mangais”, pela Professora Doutora Manuela Pedro, do Centro de Botânica da Faculdade de Ciências Naturais da UAN.
A sessão seguinte foi dedicada ao debate técnico e à recolha de contribuições dos participantes, sob moderação do Ministério do Ambiente. Este momento permitiu a partilha de perspectivas sobre a proposta legislativa, as metodologias apresentadas e os desafios associados à implementação de iniciativas de mercado de carbono em Angola.
Na fase de sistematização, validação e definição dos próximos passos, a Universidade Nova de Lisboa, através da NOVA School of Law, apresentou a síntese dos pontos-chave e as orientações para a continuidade do processo. O programa encerrou com as considerações finais da Magnífica Reitora da UJES.
Na sua intervenção de encerramento, a Magnífica Reitora saudou a presença de Sua Excelência a Vice-Presidente da República de Angola, Professora Doutora Esperança Costa, destacando a importância da iniciativa para o reforço da cooperação institucional e para a construção de soluções científicas e legislativas ajustadas aos desafios ambientais do país.
A Reitora sublinhou a necessidade de se avançar na definição de metodologias científicas e técnicas alinhadas com as necessidades e especificidades dos diferentes sectores, de modo a assegurar uma abordagem integrada à conservação da natureza, à acção climática e à sustentabilidade.
A académica realçou, igualmente, que o workshop permitiu recolher contribuições relevantes para o aperfeiçoamento das propostas em discussão e defendeu a institucionalização de um fórum permanente de diálogo, centrado nas acções climáticas e na sustentabilidade, que promova a articulação entre instituições públicas, universidades, centros de investigação e outros actores relevantes.
Entre os principais encaminhamentos, destacou-se a submissão, para apreciação superior, das propostas metodológicas relativas aos ecossistemas do Miombo e dos mangais, bem como a continuidade do processo de consulta pública da proposta de lei sobre o mercado voluntário de carbono em Angola.
Durante o debate, foram levantadas questões relacionadas com a aplicação de metodologias de carbono à realidade angolana, a necessidade de considerar as especificidades nacionais e a importância de assegurar condições adequadas de participação e comunicação para os intervenientes conectados remotamente.
A participação da UJES neste workshop reafirma o compromisso da instituição com a produção e aplicação do conhecimento científico, a valorização dos ecossistemas nacionais e a contribuição activa para a formulação de políticas públicas fundamentadas em evidências científicas.
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